STF GARANTE ISENÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO TRABALHADOR PERDEDOR NA AÇÃO TRABALHISTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que …
Justiça Gratuita no Tribunal Superior do Trabalho (algumas considerações)
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça  …
INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, …
CORREIOS DEVEM INDENIZAR EMPRESÁRIO POR FALHA EM ENTREGA DE CARTA DE CITAÇÃO
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e …
Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de im …
O Empregador não pode descontar comissões já pagas ao empregado em razão da inadimplência do comprador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S. …
Professor(a) não pode ser demitido(a) no início do semestre letivo.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de …
Após anos, STF conclui pela incidência de ISS no licenciamento de software
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre …
STF: COBRANÇA DE ITBI SÓ É POSSÍVEL APÓS TRANSFERÊNCIA EFETIVA (REGISTRO) DO IMÓVEL
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o …
ESTADO INDENIZARÁ ALUNO AGREDIDO E FERIDO DENTRO DE ESCOLA PÚBLICA
Jovem ficou com cicatriz e precisou ser transferido. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de …
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