Categoria: Notícia – Chaves e Chaves

O Empregador não pode descontar comissões já pagas ao empregado em razão da inadimplência do comprador

Published in 24 de fevereiro de 2021 by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Magazine Luiza S.A. contra a condenação ao pagamento, a uma vendedora, das diferenças relativas ao estorno de comissões em consequência de inadimplência ou desistência do comprador. Segundo o colegiado, o direito à comissão surge após encerrada a transação pelo vendedor, sendo indevido […]

Professor(a) não pode ser demitido(a) no início do semestre letivo.

Published in 23 de fevereiro de 2021 by

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universitário por tê-lo demitido no segundo dia do semestre letivo. Conforme a Turma, a dispensa no início das aulas prejudicou o professor na busca por […]